ESTABELECE PRINCÍPIOS, VALORES, DIRETRIZES COMPORTAMENTAIS E NORMAS DE CONDUTA PARA OS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS E DEMAIS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA DE PATOS-PB, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR PADRÕES ELEVADOS DE ÉTICA, INTEGRIDADE, EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE NA GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.