FUNÇÃO –  A Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres naturais e os incidentes tecnológicos, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. A Defesa Civil é regida pela Lei Federal nº 12.608 de 10 de abril de 2012; Decreto Federal nº 7.257 de 04 de agosto de 2010 e Lei Municipal nº 13 de maio de 2016. Enfrentamento à seca: Operação Carro-Pipa (abastecimento emergencial d'água potável) A COMPDEC presta assistência humanitária por meio do fornecimento de água tratada transportada em caminhão tipo pipa, denominada Operação Carro Pipa da Prefeitura (OCPP), a população rural, com demanda reprimida de água potável, do município em reconhecida Situação de Emergência decorrente de seca. Além desta operação de abastecimento d'água potável administrada pela COMPDEC, também é executada, nas áreas rurais de Patos, a Operação Carro Pipa (OCP) administrada pelo Governo Federal (Ministérios da Integração Nacional e Defesa) em parceria com a Defesa Civil Municipal.

COMPETÊNCIA –  Incorporar as ações de proteção e defesa civil no planejamento municipal; Identificar e mapear as áreas de risco de desastres; Promover a fiscalização das áreas de risco de desastre e vedar novas ocupações nessas áreas; Declarar situação de emergência e estado de calamidade pública; Vistoriar edificações e áreas de risco e promover, quando for o caso, a intervenção preventiva e a evacuação da população das áreas de alto risco ou das edificações vulneráveis; Organizar e administrar abrigos provisórios para assistência à população em situação de desastre, em condições adequadas de higiene e segurança; Manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta e sobre as ações emergenciais em circunstâncias de desastres; Promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres; Prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.

COORDENADOR:

Olegário Freire

COMO NOS LOCALIZAR:

Centro Administrativo Adetbal Martins
Rua Horácio Nóbrega, bairro belo Horizonte
Horário de Atendimento: De segunda a sexta, das 08h00 às 14h00.
E-mail:prefeitura@patos.pb.gov.br