Procuradoria Geral do Município

Promovendo a Justiça e Legalidade na Gestão Municipal

ALEXSANDRO LACERDA DE CALDAS

Procurador Geral

Função

A Procuradoria Geral do Município é responsável por garantir a representação jurídica do município, orientar o Prefeito e supervisionar a administração para assegurar a conformidade com a legislação.

Competência

Zelar pela integridade dos atos administrativos, representar o município, contestar ilegalidades contra o erário e elaborar projetos de lei, entre outras ações correlatas à gestão municipal.

Informações de Contato

Endereço

Avenida Rio Branco, centro

E-mail

procuradoria@patos.pb.gov.br

Atendimento

De segunda a sexta, das 08h00 às 14h00

Atualizado em NOVEMBRO 2023 | Procuradoria Geral do Município