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Secretaria Municipal de Receita


Secretaria Municipal de Receita de Patos

Gerência de Administração Tributária

Compromisso com a legalidade, eficiência e transparência.

ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA

Secretário de Receita

Função

Exercer a gestão fiscal do Município de Patos, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas por meio da correta administração das receitas municipais, em consonância com o interesse público e o desenvolvimento econômico local.


Competência

Planejar, coordenar e executar a política tributária municipal; lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais receitas; administrar o cadastro tributário; instruir e decidir processos administrativos fiscais; orientar os contribuintes; e propor normas e procedimentos destinados ao aprimoramento da administração tributária, nos termos da Lei Complementar municipal nº 36/2025.

Informações de Contato

Endereço

Av. Epitácio Pessoa, nº 91, Centro, Patos-PB
CEP: 58.700-020
Palácio Clóvis Sátyro

WhatsApp

83 9 9800 7584

E-mail Geral

receita@patos.pb.gov.br

Atendimento

Segunda a Sexta
08h00 às 14h00

Serviços Oferecidos

Informações detalhadas sobre os principais serviços tributários.

IPTU

Emissão de guias, certidões negativas e revisão de lançamentos imobiliários.

Contato: iptu@patos.pb.gov.br

Solicitar Serviço
Serviços ISS

Liberação de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e), cadastro e fiscalização de empresas.

WhatsApp: 83 99961 7052

Acessar ISS
ITBI

Avaliação de imóveis para transferência de propriedade e emissão de guias.

WhatsApp: 83 9 9973 5478

Solicitar ITBI
Dívida Ativa

Regularização de débitos inscritos, parcelamentos e acordos fiscais (Refis).

WhatsApp: 83 9 9629 9621

Negociar Débitos
Certidões Gerais

Emissão de Certidões Negativas de Débitos (CND) para pessoas físicas e jurídicas.

E-mail: cnd@patos.pb.gov.br

Solicitar CND

Documentos e Publicações

Acesso rápido aos Atos Oficiais, Normativos e Formulários

Localização