Secretaria Municipal de Receita de Patos

Função

Exercer a gestão fiscal do Município de Patos, assegurando a sustentabilidade das finanças públicas por meio da correta administração das receitas municipais, em consonância com o interesse público e o desenvolvimento econômico local.

Competência

Planejar, coordenar e executar a política tributária municipal; lançar, arrecadar e fiscalizar os tributos e demais receitas; administrar o cadastro tributário; instruir e decidir processos administrativos fiscais; orientar os contribuintes; e propor normas e procedimentos destinados ao aprimoramento da administração tributária.