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Esta é a última semana para aderir aos programas REFIS 2017 e Concilia Patos, uma oportunidade que a Prefeitura de Patos está dando para quem possui dívidas com o município e deseja se regularizar. O prazo final para adesão aos programas é sexta-feira, dia 29 de Setembro, e este prazo não será prorrogado e nem há previsão de execução destes programas em 2018.

 

O REFIS 2017 consiste em um programa de refinanciamento de dívidas ativas como IPTU, ISS, multas do PROCON ou qualquer outro tipo de débito com o município. Para aderir ao REFIS 2017 basta se dirigir ao setor de administração tributária o Município, localizado na sede da prefeitura, funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 14h. Já o CONCILIA Patos é para as pessoas cujas dívidas já estão em execução judicial e, para aderir a este programa, basta procurar a Procuradoria do Município, localizada na Rua Deodoro da Fonseca, para firmar acordos.

 

Quem pagar sua dívida à vista terá desconto de 100% de juros e de multas, e quem desejar parcelar o desconto é gradual, dependendo do número de parcelas, podendo parcelar em até 24 vezes com desconto de até 20%.

 

De acordo com a diretora de Administração Tributária, Laís Nunes, esta é uma oportunidade que a Prefeitura de Patos adota para que as pessoas se regularizem com o município. Ela lembra que o prazo não será prorrogado mais uma vez porque não há previsão em lei para isso.

 

“A previsão legal era de uma única prorrogação do prazo e nós já estendemos este prazo em mais 30 dias, uma vez que a previsão inicial era que os programas terminassem dia 31 de agosto. Lembramos também que as condições de pagamento continuam as mesmas, para pagamento a vista descontos de 100% em juros e multas e pagamento parcelado o desconto é progressivo”, destacou.

 

Fala de Laís Nunes - Diretora de Administração Tributária

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