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09/02/2026 - DECRETO Nº 012/2026 - Ponto Facultativo Carnaval
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DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PATOS NOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026, EM VIRTUDE DOS FESTEJOS CARNAVALESCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2026 - Decreto nº 007/2026, de 29 de janeiro de 2026
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Regulamenta a notificação, a reclamação contra o lançamento e a data de recolhimento da Taxa de Fiscalização para Cadastro Mobiliário, Localização e Funcionamento de Atividades – TLF, referente ao exercício de 2026.
19/01/2026 - Decreto nº 008/2026, de 29 de janeiro de 2026.
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Fixa e divulga os prazos para recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Município de Patos – PB, relativamente ao exercício fiscal de 2026.
05/01/2026 - DECRETO nº 001 2026
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REGULAMENTA A NOTIFICAÇÃO, A RECLAMAÇÃO CONTRA O LANÇAMENTO, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E O CALENDÁRIO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DA TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS - TCR, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/12/2025 - DECRETO Nº 158 2025
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Regulamenta o Sistema de Preços Públicos.
19/12/2025 - Decreto nº 154/2025
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APROVA O REGULAMENTO QUE DISCIPLINA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/12/2025 - DECRETO Nº 155 2025
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CONCEDE OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR 028/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024, A PESSOA JURÍDICA AEC CENTRO DE CONTATOS S/A, INSCRITA NO CNPJ 02.455.233/0041-00, PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) ANOS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE DECRETO.
08/09/2025 - DECRETO Nº 106 2025
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Prorrogação do Programa de Regularização Fiscal de Patos/PB (REFIS-PATOS 2025).
31/07/2025 - DECRETO Nº 091 2025
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Nota Fiscal Eletrônica.
10/03/2025 - DECRETO Nº 018 2025
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DE PATOS/PB (REFIS-PATOS2025), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.244/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06/01/2025 - DECRETO MUNICIPAL Nº 002 2025
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Lançamento do IPTU 2025.
29/12/2023 - DECRETO Nº 81/2023
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REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, APROVA TABELAS DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20/11/2023 - DECRETO Nº 070 2023
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PRORROGA O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – REFIS/PATOS 2023, BEM COMO OS DO PROCON MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/08/2023 - DECRETO Nº 049 2023
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Altera o Decreto nº 014/2023. Nota Fiscal Patoense Premiada.
06/01/2023 - DECRETO Nº 002/2023 - Preço Público
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REGULAMENTA O SISTEMA DE PREÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS, APROVA TABELAS DE COBRANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/04/2022 - DECRETO nº 20/2022 - Educação Fiscal
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CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA IMPLEMENTAR A EDUCAÇÃO FISCAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NAS DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAIS E ESTABELECE RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS.
04/03/2022 - DECRETO Nº 014 2022
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Regulamenta a Nota Fiscal Premiada
14/07/2020 - DECRETO Nº 040 2020
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Dispõe sobre a regulamentação da emissão da CND – Certidão Negativa de Débitos e CPEN – Certidão Positiva com Efeitos de Negativa no âmbito da Fazenda Pública Municipal.
 

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