A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação da Prefeitura de Patos reuniu-se, nesta sexta-feira, dia 24 de janeiro, com os comerciantes que estão instalados no entorno da praça Getúlio Vargas, no centro da cidade. Participaram da reunião, os comerciantes, Sindicatos dos comerciantes de feira livres e de food truck ou similares, PROCON, Vigilância Sanitária e STTRANS.
Na ocasião, foi debatida uma notificação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) a STTRANS solicitando a remoção desses comerciantes para um local adequado, bem como a apresentação de um projeto com respectivo cronograma de execução de solução do caso exposto pelo órgão. O Ministério ainda solicitou cadastramento, delimitação de ocupação dos espaços e horário de funcionamento, condições de regularidade sanitária e de segurança viária, de mobilidade urbana, padronização de energia elétrica, sinalização viária, enfim, de toda a organização do exercício da atividade de comércio informal/ambulante.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flaviano Resende, explicou que a secretarias e demais setores da Prefeitura estão se mobilizando para gerenciar essa determinação do Ministério Público para que não haja prejuízo para os comerciantes. Para isso, os comerciantes terão que cumprir as determinações do MPPB.
"A gente está em união com o Ministério Público rezando essa situação que vem acontecendo a pedido deles para retirar esse pessoal. A Prefeitura se sensibiliza e através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação e, em parceria com o Procon, STTRANS e Vigilância Sanitária, para ver uma melhor possibilidade de ali deixarem eles, temporariamente, enquanto a gente consegue um lugar melhor para atribuir a eles", disse o Secretário.
Por parte da STTRANS, ficou a responsabilidade da sinalização viária, vertical e horizontal, sendo que uma já foi instalada e a outra está sendo providenciada para a próxima semana.
"Essa reunião de hoje foi somente pra gente firmar o que já tinha sido discutido na reunião anterior que é da delimitação dos espaços de cada um dos barraqueiros, bem como os espaços que eles vão poder utilizar para colocação de suas respectivas mesas", disse Dário Morais, Coordenador da Engenharia de Tráfego da STTRANS.
Até o início de abril todas as solicitações do MPPB deverão ser cumpridas. Um Projeto será enviado ao Ministério Público para análise e, em seguida, viabilizar um plano de ação.
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