Por Coordecom
Quinta-Feira - 26 de Dezembro de 2019
Em entrevista na manhã desta quinta-feira (26), o Secretário de Administração do município de Patos, Marcos Túlio, explicou o procedimento que os ex- servidores da Prefeitura Municipal de Patos deverão tomar para o requerimento do pagamento dos proventos referentes ao 13º salário do ano de 2019.
Marcos Túlio explicou que o 13º gerado na folha de pagamento só é pago para quem está ativo na folha, e aqueles servidores que foram desligados no decurso do ano de 2019, não têm como esse pagamento ser gerado através da folha. Contudo, o direito existe e será pago.
“Aquele que não consta mais na folha, não faz mais parte do pagamento mensal do município, não tem como a gente gerar o 13º de quem já está desligado. O que não quer dizer que o direito não exista, o direito existe para quem trabalhou, o fato é que há necessidade apenas de que aquele servidor que não recebeu o 13º vá à Secretaria de Administração e lá no protocolo registre um processo solicitando o pagamento dessa verba, que tramitará normalmente até a nossa procuradoria jurídica, que dará o parecer pelo pagamento da verba rescisória referente ao 13º, e talvez quem tenha as férias receba o terço de férias também,” detalhou o secretário de Administração.
Ainda de acordo com o secretário, o pagamento será feito através da Tesouraria, e não pela folha.
“Se eu tivesse a possibilidade de fazer pela folha, faria, mas não posso. Pois, quem saiu da folha não está fazendo parte da folha de dezembro. Esse pagamento não pode ser realizado, pois eu teria que ter um ato do prefeito ou um contrato assinado pelo prefeito e pela parte para poder religar esse servidor na folha e, efetivamente, realizar o pagamento. Então, esse fato complicador, e como nós não temos nenhuma portaria, nenhum contrato válido e vigente, infelizmente o sistema não faz a operação matemática da contabilização desse servidor que saiu e aí por isso não gerou o pagamento do 13º na folha de pagamento, mas isso não quer dizer que o servidor não tem direito a receber,” finalizou Marcos Túlio.
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PATOS - MARCOS TÚLIO
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