Por Coordecom
Segunda-Feira - 11 de Fevereiro de 2019
Na manhã desta segunda-feira (11), a Secretaria de Meio Ambiente, juntamente com a Secretaria de Agricultura e a Guarda Municipal, estiveram no bairro Novo Horizonte para verificar o cumprimento de um prazo referente ao Termo de Audiência, ocorrido no Ministério Público Estadual, onde foi solicitada a transferência de animais (cavalos) da zona urbana para a zona rural, criados dentro do perímetro urbano e em área de domínio público.
A decisão do MP levou em consideração o Código do Meio Ambiente e Posturas do município que veta o desenvolvimento de atividades de criação na zona urbana de animais de grande porte, tais como: equinos e bovinos; bem como: porcos, ovinos, caprinos e aves, destinados ao corte.
"Existem vários processos em andamento também no Ministério Público. E o MP juntamente com os proprietários dos estabelecimentos de criação estão firmando acordos, onde prazos são estipulados para que essas pessoas possam se regularizar, retirando os animais da zona urbana," comentou o secretário de Meio Ambiente de Patos, Sílvio Moreira.
Na ação em questão a parte notificada estava ciente do prazo de 60 dias que foi dado para a retirada dos animais e demolição dos locais de criação.
"Quando chegamos o proprietário estava concluindo a retirada dos animais do local em cumprimento ao acordo firmado entre o Ministério Publico Estadual, Proprietário e a Secretaria de Meio Ambiente. Ele fez a retirada e levou o animal para a zona rural. O próximo passo é vir com os equipamentos para fazer a demolição do estabelecimento onde ficavam os animais," detalhou o secretário.
A partir desta data, e diante do cumprimento do acordo, a Secretaria tem o prazo de 10 dias para emitir um relatório para o Ministério Público com o parecer sobre o processo, dando conta da solução que foi dada ao problema.
Sonora de Silvio Moreira - secretário de Meio Ambiente de Patos
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