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Nesta última sexta-feira (22) o Conselho Nacional de Justiça – CNJ promoveu o “Seminário Comemorativo dos 4 Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância” em parceria aos signatários do pacto, no qual a Prefeitura Municipal de Patos aderiu por meio do Programa PAI, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em Brasília/DF.
 

A solenidade reuniu representantes dos três poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – a fim de reforçar o compromisso com a proposta apresentada pelo CNJ, em 2019, divulgar os avanços e subsídios para a implementação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), e efetivar junto as instituições que aderirem ao Pacto Nacional, o cumprimento à regra da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal, no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente e no artigo 3º da própria Lei 13.257/2016.
 

Representando o município de Patos, estiveram presentes na solenidade o vice-prefeito Jacob Souto e Helena Wanderley, secretária de Desenvolvimento Social, que foi convidada para apresentar os avanços e experiências que a cidade tem tido por meio do Programa de Atenção à Primeira Infância – PAI, dando destaque na parceria de ações junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba - TJPB, com a realização  do I Seminário Municipal: Pacto pela Primeira Infância como Prioridade Absoluta e Entrega Voluntária para Adoção, que contou com a assinatura da Carta de Patos pela Proteção Integral da Criança na Primeira Infância e Pela Garantia do Adequado Atendimento da Gestante ou Parturiente que Manifeste o Desejo de Entregar o filho para Adoção, apresentada pelo Desembargador Romero Fonseca e o Juiz Hugo Zaher, em Brasília.
 

“Ser chamada para mostrar a experiência e assinar esse pacto com o CNJ fortalece o Programa PAI, engrandece o município de Patos, e aumenta nossa responsabilidade de construir uma cidade melhor para todos, construir uma cidade que seja boa para as crianças, mas que também seja boa para suas famílias, porque quando a gente cuida da primeira infância, a gente cuida da família inteira”, disse Helena.
 

“Um sentimento que realmente nós estamos caminhando para um lugar correto, o Prefeito Nabor vem investindo desde o primeiro dia do seu mandado nas crianças, e esse programa PAI vai servir de modelo para muitos locais do nosso país. Patos está no caminho certo, estamos investindo na criança que vai ser o nosso futuro do município”, expressou Jacob.
 

Além da adesão de novas entidades ao Pacto durante o Seminário, foi lançado pelo seu atual gestor, Edinaldo César Junior, Juiz auxiliar da presidência do CNJ, o lançamento do Projeto “Diversidade das Primeiras Infâncias”, que inaugura uma segunda fase do Pacto Nacional pela Primeira Infância, cujo objetivo é possibilitar uma atenção especial dos signatários sobre as vulnerabilidades específicas de crianças negras, indígenas, do povo romani, com deficiências, entre outras interseccionalidades.



Helena Wanderley - Secretária da Semudes 


Jacob Souto - Vice-prefeito

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