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A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Patos, por meio da Sala do Empreendedor, chama a atenção dos microempreendedores individuais para o prazo para declaração anual de faturamento. O prazo para envio da declaração é até 31 de maio.

Os MEIs têm o dever de informar à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). A não entrega da declaração dentro deste período pode resultar em multas que variam conforme o tempo de atraso.

A analista técnica do SEBRAE, Sônia Martins, destaca que o microempreendedor que tenha CNPJ aberto precisa fazer a sua declaração anual para que não tenha que fazer pagamento de multa.

“Caso a declaração seja entregue, o MEI fica com pendência; pode ocorrer multas e precisa realizar o pagamento desta contribuição do boleto quando ele não faz a sua declaração anual. Fica uma multa no valor de R$ 50,00”, comentou.

De acordo com o coordenador Gustavo Jerônimo, a Sala do Empreendedor é um equipamento da Prefeitura de Patos que tem facilitado os processos de abertura de empresas, na regularização das atividades informais, além de oferecer serviços exclusivos aos microempreendedores individuais (MEI).

A Sala do Empreendedor funciona de segunda a sexta-feira, no horário das 08h às 14h, e a documentação necessária é o faturamento do período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e o número CNPJ.

Secom – Prefeitura de Patos


Sônia Martins - analista técnica do SEBRAE


Gustavo Gerônimo - coordenador da Sala do Empreendedor

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