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A Vara da Infância e Juventude e a Rede Intersetorial do município de Patos estiveram reunidas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Geralda Medeiros, no São Sebastião, durante a manhã desta quarta-feira, dia 13, para discutir sobre os tipos de medidas socioeducativas. O encontro foi promovido através de uma parceria entre o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), que vem trabalhando no acompanhamento do cumprimento de medidas de prestação de serviço e liberdade assistida, e a 7ª Vara da Infância e Juventude de Patos, com o objetivo de estabelecer uma articulação com a Rede de Proteção à criança e ao adolescente e com os setores da administração pública que estão ligados à assistência social.

 

O evento foi realizado a fim de articular uma melhor interação entre os aparelhos de assistência social, de saúde e de proteção para os quais adolescentes em conflito com a lei são encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas. O objetivo é garantir um melhor funcionamento destes equipamentos para que fiscalizem e garantam a eficácia das medidas. A Constituição Federal estabelece como sendo dever da família, da sociedade e do Estado a promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, inclusive daqueles que estão em conflito com a lei.

 

O Juiz da vara da infância e juventude de Patos, Hugo Zaher, e a promotora de Justiça dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lívia Vilanova, participaram do encontro e abordaram os tipos de medidas socioeducativas.  Eles falaram também nas diferentes formas de execução das medidas e de sua efetividade no processo de ressocialização de adolescentes infratores.

 

Dr. Hugo ressaltou a necessidade do trabalho em conjunto com a rede municipal de proteção para crianças e adolescentes e abordou a importância do cumprimento das medidas que são aplicadas aos infratores. ‘’ Neste encontro, buscamos articular a rede de proteção da criança e do adolescente, sobretudo para aqueles que cumprem essas medidas pelo ato infracional que cometeram, visando evitar que eles sejam reinseridos no contexto criminal ou infracional. Há diversos atos infracionais que podem ser resolvidos a partir do cumprimento de medidas em meio aberto, ou seja, através de prestação de serviços à comunidade, e para que ele seja ressocializado é necessário que ele esteja bem aparelhado.  Portanto, essa reunião foi muito proveitosa; acredito que cada vez mais o município de Patos vai caminhar para que se busque a efetividade da ressocialização dos adolescentes e, consequentemente, a criminalidade diminua’’, afirmou o Juiz.

 

A coordenadora do CREAS, Kezia Naara, externou a alegria em poder estar promovendo esse encontro, uma vez que considera de grande relevância para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. ‘’ Nós realizamos um momento de grande importância porque conseguimos unir aqui setores muito importantes da administração que podem favorecer o processo de reconstrução ou ressignificação de vidas, de transformação desses jovens, ou seja, órgãos que poderão ter potencialidades para receber esses adolescentes para prestação de serviços à comunidade. Com esses encontros, a rede torna-se cada vez mais forte, uma vez que proporcionamos a troca de ideias e de elaboração de melhores ações que podemos oferecer aos jovens em conflito com a lei. Estamos saindo daqui com as melhores expectativas porque daremos mais eficácia ao cumprimento de medidas socioeducativas, pois melhores serviços estarão sendo ofertados. Nós precisamos fomentar nesses adolescentes um olhar de importância para provocar esses jovens, para que eles se percebam como sujeito de direito, de deveres e sujeito protagonista também’’, explicou Kezia.

 

O secretário de Articulação Social de Patos, Taunaí Dantas, ressaltou a importância de estar reunindo equipamentos fundamentais para o favorecimento de medidas socioeducativas. ‘’ É muito relevante estar recebendo essas secretarias do município porque todos passaram a ver as medidas não como uma punição, mas sim como forma de educar esses jovens. Esse encontro é muito positivo uma vez que podemos trocar ideias com outros serviços e assim favorecer o cumprimento das medidas socioeducativas’’, disse o secretário.

 

O secretário de Juventude de Patos, Rildian Filho, firmou o compromisso em colaborar com o acolhimento de menores infratores em cumprimento de medidas socioeducativas. Rildian falou da necessidade em estabelecer um tratamento diferenciado para menores em conflito com a lei. ‘’ A secretaria de Juventude se sente honrada em participar desse momento porque essa é uma das funções do órgão participar do planejamento de políticas públicas sobretudo para essa parcela da juventude que está em conflito com a lei e que está cumprindo medidas socioeducativas e isso para nós é estratégico porque se nós cuidarmos dos jovens no cumprimento dessas medidas, nós teremos menos pessoas em conflito com a lei na vida adulta. Portanto, o nosso interesse é de trabalhar em conjunto com a rede para colaborar, recebendo esses jovens para estarem participando das oficinas e até mesmo dar auxílio nos trabalhos que são desenvolvidos na secretaria. Nós devemos nos preocupar mais com nossos adolescentes porque eles são nosso presente e nosso futuro’’, declarou o secretário de Juventude.  

 

 

 

 

 

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