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De acordo com a Lei Municipal 4.951/2018, os proprietários de estabelecimentos sujeitos à regulação da Vigilância Sanitária de Patos, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, podem garantir desconto de 40% na taxa anual de renovação de alvará, caso busquem atualizar o quanto antes.
 

Vale ressaltar, que o referido desconto só é válido para o proprietário que se antecipa à visita da Vigilância Sanitária, tendo em vista que, após a visita, o desconto passa para 20%, se pago dentro de trinta dias após.
 

Após os 30 dias, o proprietário perde o direito de qualquer desconto, e consequentemente terá que atualizar o alvará mediante o valor cheio da taxa, conforme detalhou o coordenador da Vigilância Sanitária, João Marcelo Vasconcelos.
 

Vale lembrar que o Alvará Sanitário é o documento oficial liberado pelo órgão, que garante ao estabelecimento as condições técnicas para comercializar, produzir ou prestar serviços, observando também estrutura física adequada, profissionais, equipamentos, materiais e adequação de ambiente.  (HB)


Joâo Marcelo Vasconcelos - Coordenador da Vigilância Sanitária

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