O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) voltado para ações envolvendo acidentes de trânsito - Cejusc Trânsito, completou, neste domingo, 12 de julho, um ano de atividades em Patos.
Esse projeto nasceu de um convênio firmado entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Núcleo de Conciliação e Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), e a Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos - Sttrans.
Nesse período de um ano o Cejusc Trânsito realizou 29 termos de conciliação, celebrou 26 acordos entre as partes, e mais nove celebrações de acordo entre as partes no local da ocorrência do acidente.
O Cejusc desempenha suas atividades de três maneiras: no local do acidente, se as partes envolvidas pretendem compor o acordo elas poderão informar ao agente responsável pela ocorrência que preencherá o documento chamado “Termo de Conciliação In loco”.
Caso as partes não queiram realizar um acordo no momento em que aconteceu o acidente devido aos fatores circunstanciais, elas têm a opção de marcar uma audiência de conciliação que ocorrerá no núcleo do Cejusc.
Outra forma é para aqueles cidadãos que não registraram a ocorrência no momento do acidente junto a Sttrans, e que podem procurar o Cejusc na sede da autarquia para marcar a audiência de conciliação no sentido de resolver o problema material causado no local do acidente de transito.
Bruno Medrado, que é o Juiz coordenador do Cejusc em Patos, ressaltou a capacidade e competência dos agentes da Sttrans patoense no processo de conciliação.
"A conciliação é uma forma de resolução de demandas que não precisam passar pelo judiciário, e em demandas de trânsito sem vítimas, a Sttrans tem capacidade e profissionais competentes para poderem fazer a resolução do conflito e encaminhar para ser uma demanda homologada judicialmente".
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