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Motivado por uma denúncia de um consumidor, e buscando cumprimento à Lei Municipal de número 4.857/2007, o PROCON Patos realizou nesta sexta-feira (16) uma fiscalização no cinema do Patos Shopping. De acordo com a denúncia, o cinema não oferta em sua grade sessões legendadas, o que tem impossibilitado deficientes auditivos, como o denunciante, de terem acesso ao serviço de entretenimento.
Segundo o coordenador de Fiscalizações do PROCON Patos, Dyego Ramalho, assim que foi tomada ciência da queixa, equipe se dirigiu até o local, onde foi constatado que realmente não havia nenhuma sessão legendada sendo ofertada.
“Foi dada ciência ao shopping com relação a existência da lei municipal 4.857/2007 que está em vigor e que garante justamente a exibição de filmes legendados para garantir a acessibilidade desse público às salas de cinema da cidade. Então, após tomar ciência da legislação, o cinema garantiu que a partir da próxima semana já vão estar sendo disponibilizadas as sessões com filmes legendados,” contou o coordenador.
Dyego finalizou reafirmando o compromisso do órgão em proteger e defender os direitos do consumidor no município. “Essa ação foi muito importante, pois fez valer a lei e garante o direito do consumidor,” concluiu.
DYEGO RAMALHO - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO
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