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O PROCON Municipal de Patos, preocupado com circunstâncias que possam causar prejuízos aos consumidores da cidade, se pronunciou com relação a compras e cancelamentos de pacotes viagens para destinos que foram confirmados casos do coronavírus.
 

De acordo com o secretário de Defesa do Consumidor, Mainar Júnior, chegou ao conhecimento do órgão que algumas empresas de viagem estão se negando a proceder com o cancelamento dos serviços contratados, fazendo cobranças de multas em decorrência da desistência das passagens para destinos que foram identificados com casos de coronavírus.
 

“Essa prática pode ser considerada abusiva de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o que poderá acarretar em sanções previstas pela legislação em face das empresas de viagem. É de conhecimento de todos sobre a pandemia decretada pela OMS com relação ao coronavírus, e é notória a preocupação da população de um modo geral com relação ao risco de contaminação da doença em viagens,” disse Mainar Júnior.
 

Ainda segundo o secretário, considerando que no ato da compra da viagem o consumidor não foi informado dos riscos do coronavírus, ou sequer se imaginava que essa pandemia acontecesse, o consumidor poderá sim requerer o cancelamento ou mesmo solicitar a passagem seja remarcada sem que haja prejuízos decorrentes disso.
 

Mainar finalizou informando que há algumas semanas a Associação Brasileira de PROCON’s, o PROCONs Brasil, emitiu uma nota em que afirma que as agências de turismo e de transportes devem adiar ou cancelar viagens para destinos com focos de contaminação pelo coronavírus sem multas, em caso de solicitação do contratante.


MAINAR JUNIOR - ORIENTAÇÃO SOBRE VIAGENS.mp3

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