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O PROCON Patos esteve na manhã de ontem, quarta-feira (09), verificando uma denúncia recebida pelo órgão que dava conta de que um hipermercado da cidade estava infringindo o Código de Defesa do Consumidor ao limitar a aquisição de produtos por consumidor.
 

De acordo com o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor - Lei 8078/90, inciso II, "recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes".
 

O secretário do PROCON Patos, Mainar Júnior, informou que assim que o órgão tomou ciência da denúncia a equipe de fiscalização se dirigiu ao estabelecimento, e quando constatada a veracidade, a empresa foi autuada.
 

“Limitar a compra de produtos por consumidor é considerada uma prática abusiva. Cientes da denúncia, encaminhamos imediatamente os nossos os nossos fiscais para o supermercado a fim de poder constatar a informação, e na oportunidade a empresa foi autuada,” reforçou o secretário do PROCON Patos, Mainar Júnior.
 

Ainda segundo o secretário, o PROCON Patos é importante que o consumidor esteja atento e busque seus direitos. Para isso o órgão tem buscado estreitar o canal de comunicação com a população para o atendimento e resolução das demandas.
 

“Sempre que possível estamos tentando atender ao máximo essas denúncias feitas pela população, e qualquer consumidor que se sentir lesado no seu direito, ou mesmo a título de informação, pode buscar a nossa secretaria para fazer esses esclarecimentos, e se necessário encaminhar a fiscalização para que seu direito seja resguardado,” concluiu Mainar.

MAINAR JÚNIOR - FISCALIZAÇÃO SUPERMERCADO

 

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