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O Procon de Patos realizou na tarde de ontem, segunda-feira (13), mais um trabalho de fiscalização e notificação no comércio patoense.

 

A equipe do Procon, após receber denúncias sobre possíveis irregularidades no que diz respeito a cobranças de taxas de serviço dos garçons, constatou notificou um restaurante da cidade. “A cobrança de taxas correspondentes ao trabalho do garçon tem que ficar clara. O consumidor deve estar informado de que esse pagamento é opcional. O estabelecimento foi autuado em flagrante por cobrança ilegal, assim como notificado e cientificado da ilegalidade”, relata o secretário executivo do Procon, Maurício Alves.

 

Maurício Alves lembra ainda que  o Procon de Patos está realizando um trabalho de conscientização junto aos comerciantes patoenses com vistas a adequação das empresas às normas estabelecidas para respeitar o consumidor. “Em primeira instância realizamos um trabalho de educação, mas persistindo a inadequação a aplicação da multa será efetuada”, disse.

 

Dando prosseguimento aos trabalhos, o Procon seguiu com a equipe para realizar a fiscalização em uma panificadora e constatou irregularidades relacionadas ao período de validade dos produtos. O Procon informa que ainda esta semana entrará em contato com os empresários da área de panificação com vistas a dar início aos trabalhos de adequação as normas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor.

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