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A Prefeitura de Patos, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, órgão ligado ao Gabinete do Prefeito de Patos, publicou de sexta-feira, 5/4, no Diário Oficial do Município, o edital de convocação das eleições dos conselhos tutelares Norte e Sul, marcadas para o próximo dia 6 de outubro do corrente ano.

A data da eleição foi definida na última reunião do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, realizada na quarta-feira, 3/4, que discutiu os princípios legais para a realização do pleito.

De acordo com Áurea Wilma Queiroz de Olilveira Zucheratto, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o processo eleitoral dos Conselhos Tutelares Norte e Sul, são regulamentados com base no Artigo 139 da Lei 8.069/90 e o Inciso I do Artigo 5º do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA.

“Os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem requerer inscrição através do documento específico, fornecido pelo CMDCA, apresentar documentação comprobatória de idoneidade moral, através de duas pessoas alistadas eleitoralmente na área de jurisdição do Conselho Tutelar ao qual a pessoa está se candidatando e ter experiência comprovada na área de defesa e atendimento aos direitos da criança e ao adolescente há pelo menos um ano no Município”, explicou a presidente do CMDCA, Áurea Wilma Queiroz de Olilveira Zucheratto.

Também se faz necessário que os candidatos sejam maiores de 21 anos; Apresente certidões negativas da Polícia Civil; Polícia Federal; Justica Estadual e Justiça Federal; Seja residente na cidade de Patos há mais de dois anos; Possua certificado de conclusão do Ensino Médio; Domicílio eleitoral em Patos há pelo menos dois anos, e tempo para o exercício da função de forma exclusiva.

“Foi formada uma comissão, para todo o processo eleitoral, coordenada por Michelle Rodrigues. Caso os interessados tenham duvidas em relação ao Edital, procurar a comissão na Casa dos Conselhos, situada a Rua João de Barros, 378, bairro Brasília, das 8h às 14h”, finalizou Áurea. Confira e Edital:

SONORA COM A PRESIDENTE DO CMDCA-ÁUREA WILMA

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