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A Prefeitura Municipal de Patos estará lançando, na próxima segunda-feira, 8/4, a campanha de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, (IPTU 2019), com descontos de até 25% na cota única. A arrecadação do tributo tem como finalidade obter recursos para serem revertidos em benefícios para o município, assegurando uma melhor qualidade de vida para toda a população.

Segundo o calendário deste ano, os contribuintes terão até o dia 31 de maio para fazer o pagamento com desconto de 25%; ou, se preferirem, em quatro parcelas determinadas, com vencimentos nos dias finais dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2019, sem desconto.

De acordo com Mirélio Alves de Almeida, diretor interino da administração tributária, (DAT), além do desconto no pagamento à vista, a Prefeitura de Patos apresenta uma outra novidade para este ano: os carnês voltarão a ser entregues nas casas dos contribuintes, com o objetivo de evitar problemas de acesso ao sistema.
 

“Este ano, o IPTU será entregue para evitar a dificuldade de acesso ao sistema, que ocorreu ano passado com alguns contribuintes. Em 31 de maio, quem não optar pelo pagamento com desconto, poderá fazer o parcelamento, que já vem no próprio boleto e dá essa opção para que o contribuinte comece a pagar na data do desconto”, explicou o diretor do DAT, Mirélio Alves de Almeida.

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma receita obrigatória anual que é revertida em ações diversas para a cidade. Melhorias em saneamento, pavimentação, limpeza urbana, manutenção de iluminação pública, praças e outros investimentos são diretamente ligados ao que é recolhido com esse imposto.

REFIS 2919

Em relação às pendências já existentes com o Município, Mirélio esclareceu que a Secretaria de Finanças aguarda a aprovação do REFIS 2019, pela Câmara Municipal, quando será concedido um prazo de 20 dias para os contribuintes renegociarem suas dívidas com o tesouro municipal, com desconto de até 100% em juros e multas.
 

“O REFIS se refere à dívida atida de 2018 e anos anteriores. Quem tiver dívidas com o Município poderá vir aqui e terá desconto de 100% de multas e juros para pagamento a vista; 80% no valor de multas e juros quem dividir o valor em seis parcelas; 60% para quem quitar em 12 vezes; 40% para pagar em 18 vezes e 20% de redução nas multas e juros para quem pagar em 24 meses”, acrescentou o diretor interino do DAT.
 

A Constituição Federal determina o destino obrigatório de uma parte dos impostos pagos às prefeituras, entre eles o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): 25% do total arrecadado devem ser aplicados na Educação e outros 15% diretamente na Saúde. Vale lembrar que esse é um percentual mínimo, não o teto de investimento.




SONORA COM MIRÉLIO ALVES DE ALMEIDA-DIRETOR INTERINO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

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