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A Prefeitura de Patos, por meio da Secretaria de Receita, está notificando os contribuintes com débitos vencidos e inscritos em dívida ativa, antes do envio para a Procuradoria Geral do Município (PGM), que é o órgão responsável pelas cobranças judiciais ou extrajudiciais.

De acordo com a coordenadora do setor de Dívida Ativa, Nereide Ferreira, os débitos, uma vez inscritos, geram um título que possibilita a cobrança por meio de protesto em cartório ou por ação de execução fiscal. Por isso, a Secretaria reforça a importância de os contribuintes aproveitarem a vigência da Lei nº 6.244/2025, que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Patos – Refis Patos 2025.

“Através do Refis, o contribuinte pode se autorregularizar com condições especiais, como desconto de até 100% em multas e juros, além da dispensa de honorários advocatícios e encargos cartorários”, destacou a diretora.

Aqueles que receberem a notificação devem comparecer à sede da Secretaria de Receita, localizada sede da Prefeitura, no setor de Dívida Ativa, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Também é possível obter informações ou resolver pendências pelo e-mail dividaativa@patos.pb.gov.br ou pelo WhatsApp (83) 99629-9621.

Para finalizar, a coordenadora ainda orienta que os contribuintes não deixem para a última hora e aproveitem os benefícios oferecidos pelo Refis – Patos 2025 para manter sua situação regularizada com o município.

Secom – Prefeitura de Patos

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