Por Coordecom
Sexta-Feira - 28 de Fevereiro de 2020
O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, enviou para o Poder Legislativo, nesta quinta-feira, dia 27 de fevereiro, o Projeto de Lei que dispõe sobre a organização administrativa do município de Patos, redefine a estrutura administrativa e o quadro de cargo de provimento em comissão e dá outras providências.
O projeto estabelece: a extinção de quase 50% dos cargos comissionados no município (atualmente são 553, sendo que o PL reduz para 296); extinção de uma secretaria (secretaria de cultura) e fusão de duas (secretaria de serviços públicos e infraestrutura- e passará a se chamar Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que será Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura); 25% dos cargos em comissão deverá ser destinado na função de confiança para os servidores efetivos na função de confiança; o coordenador (comandante) da Guarda Municipal deverá ser exercido por uma servidor efetivo da Guarda que tenha formação especializada na área de segurança pública ou defesa social; os cargos do Departamento de Administração Tributária e Fiscal deverão ser ocupados por pessoas com formação superior em Administração, Ciência Contábeis, Direito ou Economia, por experiência e/ou especialização na área tributária; Gratificação por Desempenho de Atividade Especial (GDAE) ao servidor efetivo que não esteja nomeado em provimento de cargo de provimento em comissão ou exercendo função de confiança- GDAE nível I (R$ 731,50) e GDAE II (R$ 522,50); os valores de atualização dos cargos (exceto cargos de secretários).
Para oferecer maior suporte de informações aos vereadores, esteve presente naquela Casa Legislativa o Secretário de Planejamento do município, Wallam Oliveira, que fez uso da tribuna.
“É um projeto que diminui em torno de R$ 15 mi a R$ 19 mi anual, e nas nossas projeções, a exemplo de 2017 que gastou mais de R$ 16,5 mi; 2018 que gastou mais de R$ 11.700,000,00 mi , estamos colocando um projeto aqui para ser apreciado que o valor anual não ultrapassará R$ 7.140,000,00”, explicou o secretário.
Wallam Oliveira ainda garantiu que o projeto enviado pelo executivo valoriza o servidor efetivo do município de Patos, pois, o projeto reserva, no mínimo, 25% dos cargos em comissão destinado na função de confiança para os servidores efetivos e também coloca a chamada Gratificação de Desempenho Especial que é destinada apenas aos servidores efetivos que exerçam e estejam dentro de critérios para a discricionariedade do gestor ter a concessão dessa gratificação, sendo que o valor não ultrapassa R$ 88 mil reais.
O projeto segue para as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal.
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