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O prefeito interino de Patos, Bonifácio Rocha, enviou na última segunda-feira, 25/3, a Câmara de Vereadores, um Projeto de Lei com a finalidade de criar o Programa Municipal de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal-REFIS 2019.
 

O objetivo do poder executivo, por meio do projeto, é otimizar o processo de arrecadação de tributos da administração municipal, permitindo o parcelamento de dívidas dos contribuintes, sejam eles pessoa física ou jurídica.
 

De acordo com o secretário chefe de gabinete Paulo Marinho, a mensagem do prefeito interino Bonifácio Rocha foi apresentada aos vereadores na sessão ordinária desta terça-feira, 26/3, para ser apreciado pelo poder legislativo municipal.
 

“O projeto foi lido nesta terça-feira, e a gente pede a sensibilidade dos senhores vereadores para que na próxima semana possamos aprova-lo o mais rápido possível”, afirmou o secretário chefe de gabinete Paulo Marinho.
 

De acordo com a mensagem, haverá três modalidades de adesão: A primeira delas com dispensa de 100% nos juros e multas para pagamento à vista; A segunda com desconto de 80% para quitação de débito em seis parcelas e a terceira, que prevê abatimento de 60%, para quem aderir ao parcelamento em doze vezes.
 

“Acreditamos que com a aprovação do poder legislativo, no próximo mês REFIS 2019 estará disponível para adesão de todos os contribuintes de Patos”, finalizou Paulo Marinho. 




SONORA COM O SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE PAULO MARINHO

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