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A semana dedicada à Primeira Infância em Patos foi marcada por diversas ações em parceria com o Tribunal de Justiça da Paraíba e o Governo do Estado. A Prefeitura Municipal de Patos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, encerrou a semana com atividades promovidas por meio de ações intersetoriais do Programa de Atenção à Primeira Infância (PAI), que incluíram o Encontro de Promoção da Identificação Civil na Primeira Infância, realizado no Patos Water Play no dia 24 de abril, e o programa Cidadania de Primeira, que resultou na emissão de 392 Carteiras de Identidade Nacional (CIN) nos dias 24 e 25.
 

O Encontro, certificado pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba (ESMA-PB), contou com a participação de profissionais do Tribunal de Justiça da Paraíba, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Câmara Municipal, Cartório Civil, Agentes Comunitários de Saúde, Procuradoria Geral do Município, secretarias de Saúde, Educação e Meio Ambiente, além de outros órgãos e entidades do município e estado. O Juiz Hugo Zaher, Coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJPB, deu início às palestras abordando o tema “Projeto Cidadania de Primeira e a Política Judiciária na Primeira Infância”, seguido pela Juíza Raquel Chrispino, do TJRJ, que destacou os desafios do acesso à documentação na atualidade e parabenizou Patos pelo baixo índice de sub-registro.
 

A Juíza Raquel Chrispino destacou que o município de Patos possui um baixo índice de sub-registro, atualmente sendo de apenas 0,40 em um total estimado de 1.271 nascidos. Ela expressou sua satisfação com esse dado, ressaltando que indica a compreensão da importância da intersetorialidade em Patos. A juíza enfatizou a necessidade de promover o diálogo entre diferentes setores, como educação, saúde, assistência social, poder judiciário, sistema dos cartórios, Ministério Público e defensoria, que já é uma realidade no município, para erradicar o sub-registro. A presença desses profissionais no evento e a oportunidade de discutir esse tema foram valorizadas pela juíza, que observou que essa questão é muito significativa no Rio de Janeiro e igualmente importante para Patos.

Finalizando as palestras, a Psicóloga do TJRJ, Eliana Olinda Alves, falou sobre “O direito ao nome”, com foco na importância da construção da identidade da criança a partir do momento em que recebe um nome, iniciando assim o processo de pertencimento.
 

Paralelo ao Encontro, o CRAS Geralda Medeiros, no bairro São Sebastião, recebeu o programa Cidadania de Primeira, que retornou à Patos para a emissão das Carteiras de Identidade (CIN), com o público prioritário de 0 à 6 anos, acompanhadas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Creches municipais, pré-escolas, e todos que procuraram o serviço durante os dias.
 

Os palestrantes visitaram o local que esteve realizando a emissão dos CIN, e puderam acompanhar parte dos processos realizados pela equipe do Cidadania de Primeira, que contou com o auxílio da equipe do CRAS com a organização de todo fluxo.
 

O programa tem como objetivo reforçar as redes de proteção de segurança pública, agindo de forma preventiva em casos de crianças desaparecidas. Visa, também, o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do TJPB, onde indica que os tribunais promovam projetos benéficos à sociedade, sendo assim, estimulando a inovação no Poder Judiciário.
 

As iniciativas da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Semudsh) reforçam o compromisso de Patos com a Primeira Infância, abordando questões essenciais para garantir a cidadania desde os primeiros anos de vida. Trazer mais uma vez o programa Cidadania de Primeira para emissão de carteiras de identidade no município, um documento fundamental em todas as fases da vida, faz parte dessas ações. Esses esforços contribuem para que Patos continue sendo reconhecida como "Cidade da Primeira Infância", promovendo discussões cruciais para assegurar os direitos das crianças.
 

“Estamos promovendo várias ações, atividades e palestras para garantir a todas as crianças o acesso a documentação básica desde o registro civil de nascimento, até o CIN, a carteira de identificação nacional. Terminamos uma palestra com pessoas de referência para promoção de Registro Civil de Nascimento, juntando toda a rede de proteção à criança para que a gente possa fortalecer esse cuidado com as nossas crianças, e garantindo a todas elas o direito a documentação básica” destacou Helena Wanderley, secretária da Semudsh.


Raquel Chrispino - Juíza de Direito do TJRJ

Eliana Olinda Alves - Psicóloga do TJRJ

Hugo Zaher - Juíz Coordenador do Comitê Gestor da Primeira Infância do TJPB

Helena Wanderley - secretária da Semudsh

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