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O município de Patos foi habilitado para receber a transferência de recursos oriundos do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi divulgada pela coordenadora do Núcleo da Assistência Farmacêutica do município de Patos, Renata Oliveira.
 

Ela informou que este programa nacional visa contribuir para o processo de aprimoramento da atividade farmacêutica nos serviços de saúde dos municípios. Devido à habilitação do município de Patos no QUALIFAR-SUS, foi liberado no dia 19 de dezembro de 2019, via Ministério da Saúde, o valor aproximado de 64 mil reais, conforme assegurou.
 

“Esse valor vai ser investido nas duas farmácias básicas, na sua estrutura física, visando melhorar a qualidade de vida, tanto dos seus funcionários, quanto dos seus usuários. Vamos trocar computadores, ar condicionados, bancos mais confortáveis, prateleiras, dentre outras melhorias. Tudo isso visando a melhoria para o município”, detalhou.
 

Com base na Portaria GM/MS nº 3.586, de 19 de dezembro de 2019, o recurso mencionado, referente ao ano de 2019, foi repassado em parcela única de R$ 24.000,00.
 

Nos anos seguintes à habilitação, ou seja, a partir de janeiro de 2020, o recurso de custeio será condicionado ao envio regular de dados (entradas, saídas, posição de estoque e dispensações) à Base Nacional de AF, em parcelas trimestrais de R$ 6.000,00. O envio desses dados é monitorado pelo Ministério da Saúde e uma portaria com os municípios que estão em conformidade com os critérios é publicada a cada trimestre/ciclo de monitoramento, referenciando esse pagamento.
 

*Confira a portaria na íntegra:*
 

https://www.conasems.org.br/wp-content/uploads/2020/02/PORTARIA-N%C2%BA-3.586-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2019-PORTARIA-N%C2%BA-3.586-DE-19-DE-DEZEMBRO-DE-2019-DOU-Imprensa-Nacional.pdf


Coordecom (HB)


Renata Oliveira - Coordenadora da Assistência Farmacêutica

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