A Prefeitura Municipal de Patos encaminhou na tarde desta quinta-feira, 09, a Câmara Municipal de Vereadores (Casa Juvenal Lúcio de Sousa), o projeto Municipal “Amigo da Criança”, que tem como objetivo a criação de um selo e um certificado de política permanente em defesa da criança e do adolescente.

 

 

Para a Prefeita Francisca Motta, o Projeto de Lei tem como objetivo envolver a sociedade patoense no sentido da chamar atenção para a garantia dos direitos da criança. “A ideia é criar uma campanha permanente em defesa das crianças. Em contrapartida, a quem aderir à campanha, a Prefeitura disponibilizará um selo e um certificado de Amigo da Criança na condição de indicar para a sociedade os apoiadores da campanha, neste caso podendo ser o cidadão ou empresa preocupado com a ação social”, afirmou.

 

 

O projeto “Amigo da Criança” tem como base, o estabelecimento de diversos critérios, dentre eles, o compromisso, a participação, e a qualidade do trabalho desenvolvido. “Será um trabalho realizado de maneira responsável, e tudo será pautado pelo cumprimento de critérios definidos pelo próprio projeto”, comentou Francisca Motta.

 

 

De acordo com a vereadora e líder do governo, Cláudia Leitão (PR), o projeto possui uma importância imensurável, uma vez que trata-se de uma política social voltada aos cuidados da criança.“O projeto já foi apresentado em plenário, até porque é interesse do Executivo, que a campanha já aconteça durante o São João. Na sequencia, será encaminhado a Comissão de Legislação Redação e Justiça, onde será apreciado e depois colocado em votação. A criação deste selo e certificado demonstra exatamente a preocupação do Poder Público Municipal em desenvolver ações de política social em favor da família”, disse.

 

 

 

Em relação à validade do selo e certificado, o projeto prevê o prazo de um ano, podendo ser renovado posteriormente por meio da avaliação da Procuradoria Geral do Município, Ministério Público da Paraíba, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Superintendência de Trânsito e Transportes, Secretária de Saúde, Ação Evangélica, APAE, Ordem dos Advogados do Brasil e Ação Diocesana de Patos.

 

 

(EG)