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O prefeito de Patos Nabor Wanderley esteve reunido mais uma vez com a comissão que discute o pagamento do Pasep dos servidores municipais. Hoje pela manhã foram apresentados resultados dos encaminhamentos, um total de três propostas, da reunião anterior que apontou a inviabilidade de repasse via antecipação da segunda parcela do 13º para pagamento do Pasep.

 

Foi feita uma consulta ao TCE que não aconselhou e a própria categoria não acatou a proposta; via empréstimo junto ao Banco do Brasil, também não foi possível devido a lei eleitoral, que não permite empréstimos às prefeituras nesse momento e uma terceira proposta, empréstimo junto ao Instituto de Previdência de Patos (PatosPreve), não possível também por haver impedimento constitucional, este não podendo fazer transferências para a Prefeitura ou outro órgão.

 

O prefeito Nabor Wanderley explicou ao final da reunião que está entregando ofício ao gerente local do Banco do Brasil, documento que será encaminhado ao Ministério do Trabalho e Emprego, contendo os prejuízos para os servidores e economia do município pelo não pagamento do Pasep. “Esta foi uma das propostas. Outra é por intermédio do governador José Maranhão. Estamos solicitando dele intermediar junto ao Ministério a antecipação do Pasep”, comentou Nabor.

 

Na reunião de hoje compareceram os vereadores Edileudo Lucena e Antônio Ivanes de Lacerda, o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias, João Bosco Valadares, o presidente do Sindicato dos Funcionários Municipais de Patos e Região (Sinfemp), José Gonçalves, ales de representantes da imprensa. Gonçalves falou que o que foi discutido hoje, inclusive as novas propostas, serão apresentadas na tarde desta segunda em assembléia na Associação Comercial aos servidores.

 

“O Município fez a RAIS retificadora e o Ministério tem cerca de cinco a seis meses para fazer o repasse, mas estando tudo pronto ele pode antecipar. Haverá essa articulação da assessoria do município em Brasília para tentar liberar o mais rápido possível o pagamento aos servidores”, explicou Gonçalves.  

 

O não pagamento ainda do Pasep dos servidores municipais de Patos se deu devido um erro no envio da RAIS – Relação Anual de Informações Sociais. Houve retificação, mas o prazo para o repasse dos recursos é o mês de dezembro próximo.

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