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O que determinou a suspensão foi a assinatura de um termo de compromisso de ajustamento de conduta, entre o Ministério Público e a Prefeitura de Patos. Segundo o parecer, a modalidade de licitação escolhida para contratar a empresa IDASB não foi a correta. Portanto, foi anulado imediatamente o procedimento licitatório carta convite e, conseqüentemente, o contrato PMP/SECAD nº 191/2009; além de todas as fases do concurso até a presente data.

 

O entendimento conjunto não gerou constrangimentos por parte do Instituto, que esteve representado, pelo professor Cristiano Campos Heinzel. Para ele, a decisão foi acertada, pois as dúvidas surgidas estavam atrapalhando o número de inscritos, aquém do esperado.

 

“Não houve falta de idoneidade do IDASB; demonstramos que o nosso corpo técnico é de experiência comprovada, apenas um equívoco na licitação, por entendimento do Ministério Público, fez com que surgisse o termo de ajustamento de conduta, para que o processo fosse reavaliado. Respeitamos e aceitamos a decisão e nos colocamos a disposição para negócios futuros – permaneceremos aqui até que todas as dúvidas sejam dirimidas”, disse.

 

A promotora Edivane Saraiva de Souza homologou o termo de ajustamento de conduta em 26 de março de 2010, para que surta os seus efeitos jurídicos e elegeu o foro de Patos, com exclusão de qualquer outro, para dirimir eventual litígio a respeito das condutas ajustadas.

 

“A vigência desse compromisso será imediata e o presente tem eficácio de título executivo extrajudicial, na forma do art. 5º, parágrafo 6º, da lei nº 7.347/85 e art. 585, inciso II, do código de processo civil”, diz a cláusula sétima do termo.

 

O prefeito Nabor Wanderley, fará amanhã, 30, às 9h da manhã, em seu gabinete, um pronunciamento a respeito da suspensão do processo licitatório e da autorização de um novo concurso público além de distribuir com a imprensa cópias do termo de ajustamento de conduta para continuar preservando pela lisura e compromisso da administração pública.

 

Os candidatos inscritos no concurso do IDASB estarão automaticamente cadastrados no novo concurso; caso não queiram serão ressarcidos.

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