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A situação das penitenciárias atualmente no Brasil é calamitosa, cadeias e presídios superlotados, em condições degradantes. Essa realidade afeta toda a sociedade que recebe os indivíduos que saem desses locais da mesma forma como entraram ou piores.

É direito de todos os cidadãos, ainda que tenha cometido algum delito, serem tratados com dignidade e respeito. Nesse contexto cresce a importância da adoção de políticas que efetivamente promovam a recuperação do detento no convívio social e tendo por ferramenta básica a Lei de Execução Penal e seus dois eixos: punir e ressocializar. Caso contrário, persistirá o triste espetáculo do “faz de contas”, com repercussão da reincidência e desprestígio das normas legais referidas.

Diante dessa problemática o Ministério Público, por meio das promotoras de Justiça de Execuções Penais, Mirian Vasconcelos e Russel de Lima, expôs a atuação institucional no sistema carcerário de Patos, durante audiência pública realizada na noite desta quarta-feira (14), na Câmara Municipal em Patos. Uma das propostas apresentadas pela promotora Mirian Vasconcelos foi a de se firmar parcerias com empresas para a confecção de seus produtos nos presídios como forma de reintegrar o apenado a sociedade. “As propostas apresentadas nessa audiência trata do que seria a reintegração de apenados, seus aspectos positivos, negativos e explana a situação dos presídios de Patos e o que traz a Lei de Execução Penal sobre tal assunto. Os debates acerca da necessidade e importância da reintegração para os detentos e a sociedade devem ser revistas como uma maneira de ajudar na recuperação de todo um sistema”, justificou a promotora Mirian Vasconcelos.

A audiência pública que discutiu a proposta de parcerias para a ressocialização de apenados no sistema prisional de Patos teve a presença de representantes de mais de dez instituições e organizações que lidam com o tema. Além dos Magistrados, estiveram presentes na audiência a secretária de Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, o coordenador diocesano da Pastoral Carcerária, José Pereira Andrade, o Secretário-Geral da Seccional da OAB, em Patos, Hallen de Sousa, a Secretária Ajunta da Saúde, Nadigerlani Rodrigues e o Secretário de Educação, José Francisco de Sousa.

Durante a audiência os promotores de Justiça falaram dos problemas que afetam o sistema carcerário no Estado, destacando as falhas no processo de ressocialização, como a oferta precária de programas de estudo e trabalho dentro das unidades prisionais. “A maior parte dos presos poderia estar executando alguma atividade dentro da unidade, mas isso não acontece”, disse o juiz Russel de Lima. Ele também apontou deficiências na infraestrutura de celas, no atendimento médico e no serviço e alimentação, durante a sessão.

Para a secretária adjunta de saúde, Nadigerlane Rodrigues, além do reconhecimento do dever em prestar um atendimento de qualidade, a sensibilização e o compromisso com a humanização nos serviços é o foco principal dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde. “Já desenvolvemos um trabalho de atendimento específico no Presídio Masculino e, em estudos e conversas com a equipe da Unidade de Saúde da Família Rita Palmeira, responsável pela área onde se encontra o presídio feminino e com o secretário municipal de saúde, Eisenhower Segundo, e com as próprias detentas resolvemos implantar um sistema de atendimento dentro do presídio. Chegamos a essa conclusão a partir dos depoimentos das apenadas que apontaram as dificuldades no deslocamento até a unidade de saúde, o que poderia colocar em risco as suas vidas – já que possuem inimizades fora”, disse.

A secretária adjunta falou ainda sobre o Dia de Cidadania que será realizado na próxima quarta-feira (21) em parceria com as secretarias de Desenvolvimento Social, Procuradoria do Município, entre outros.

A secretária do Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, destacou as ações que a Prefeitura de Patos vem desenvolvendo no Presídio Feminino, que vão desde o atendimento médico aos trabalhos de artesanato. “A reintegração se faz através de um projeto de política penitenciária que tenha como finalidade recuperar os indivíduos apenados para que estes possam, quando saírem da penitenciária, serem reintegrados ao convívio social. Assim como nas demais penitenciárias do Brasil, as de Patos encontram-se em um estado preocupante onde faltam muitas vezes as condições mínimas necessárias para se tratar da recuperação desses indivíduos. E o que nós estamos fazendo é buscar a ressocialização para o detento e para a sociedade. Nessa audiência abriram-se as portas para a possibilidade de cursos profissionalizantes para as detentas nas áreas de beleza e corte e costura, tudo isso em uma ação conjunta desenvolvida pela Prefeitura de Patos e organizações não governamentais e iniciativa privada”, comentou Helena.

Já o secretário de educação de Patos, José Francisco de Sousa (Zeca), que representou o prefeito Nabor Wanderley, falou da importância de o poder público voltar os olhares para os profissionais que atuam no sistema prisional, ressaltando a falta de estrutura e condições de trabalho dispensadas a agentes penitenciários, por exemplo. “A ressocialização passa por muitos vieses: trabalho para o preso, educação, saúde e se desdobra também nos atores do sistema, servidores que lidam diariamente com a população carcerária”, afirmou.

Dentre as ações elaboradas que contemplarão as detentas do Presídio Feminino, está o curso de beleza. De acordo com a presidente do Lions Clube de Patos, Drª Rosania Araújo os trabalhos para o levantamento do orçamento para a execução do projeto iniciará de imediato e contará com a ajuda de outros clubes de serviço e instituições patoenses a exemplo do Rotary Clube. “A avaliação do encontro é positiva. Não adianta conversarmos e não agirmos. Nós precisamos, enquanto sociedade, abraçar a causa e trabalharmos para que os frutos atendam a todos. Estamos comprometidos a trabalhar os kits para formação de um salão de beleza para que elas possam ter um curso profissionalizante, assim como levantaremos valores para doação dos óculos, após a realização dos exames oftalmológicos feitos pelo Dr. Valcelon Carvalho e pela Secretaria Municipal de Saúde”, relatou.

Na audiência, ficou decidida ainda a formação de parcerias entre indústrias têxteis da cidade e a secretaria de Desenvolvimento Social para que se monte uma linha de produção de sacolas recicláveis e cursos de capacitação para os apenados.

A promotora, Drª. Mirian Vasconcelos, disse ainda que todas as sugestões feitas em plenário serão acompanhadas de perto pelo Ministério Público e por uma comissão que será formada a partir da iniciativa dos alunos do curso de Direito das Faculdades Integradas de Patos, que já possuem projetos voltados para a melhoria da qualidade da assistência aos presidiários. A promotora revelou ainda que outras audiências serão realizadas com o intuito de engajar cada vez mais a sociedade na luta por melhores condições do sistema carcerário patoense.

(AAS e GL)

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