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Por Coordecom
Terça-Feira - 20 de Maio de 2014
Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 19 de maio, no Fórum Miguel Sátiro em Patos o lançamento da Campanha Lei Seca Jovem e o Projeto de Adoção. O evento está sendo ministrado pela Coordenadoria da infância e Juventude, através do juiz Adhailton Lacet, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.
Estiveram presentes no lançamento dos projetos, os representantes dos órgãos que compõem a rede de proteção à infância e juventude, entre eles os conselhos tutelares, Secretaria de Educação, Câmara Muncipal, Centro de Referência Especializada em Assistência Social (Creas), Centro de Assistência Social (Cras) do município, assim como demais autoridades da Comarca de Patos.
O Secretário da Guarda Municipal, Jackson Lucena, esteve presente representado a Prefeita Francisca Motta e disse que o momento é oportuno para o lançamento dessas campanhas para o município. “O momento não poderia ser mais oportuno para esse lançamento. A Lei Seca Jovem dar suporte ao combate do consumo de álcool pelos jovens da nossa cidade, ainda mais em um momento que antecede o maior São João da região”, disse.
Jackson acrescentou ainda que o consumo de álcool por menores de 18 anos é um precedente para a violência e a Prefeitura Municipal de Patos em parceria com o Tribunal de justiça, assim como todas as secretarias do município já estão engajados nessa campanha. “A Prefeitura já colocou a disposição do TJPB todos os seus dispositivos e secretarias para que juntos, costuremos uma grande rede para que possamos colocar efetivamente a Lei Seca Jovem em validade”, concluiu.
A Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fátima Bezerra Cavalcanti, falou sobre os dois programas lançados em Patos e ressaltou a importância delas para o nosso município. “O Programa Lei Seca Jovem, visa despertar toda a sociedade para o fato de não dever fornecer bebida alcoólica a menores. A lei já proíbe, porém, é preciso que se cumpra, denuncie e que se fiscalize rigorosamente”, disse a desembargadora.
Sobre o projeto da adoção, a presidente esclareceu ainda sobre os regramentos para que alguém possa adotar uma criança. “Não existe burocracia para o ato de adoção, existe regramentos legais a serem respeitados. Estamos de portas abertas para acolher essas pessoas para orienta-las e estimula-las, pois, vale a pena adotar”, afirmou.
O juiz Adhailton Lacet, disse que a campanha da Lei Seca Jovem visa conscientizar os proprietários de bares, restaurantes e similares a não comercializarem, venderem ou cederem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, ou seja, a crianças e adolescentes. “O projeto da Lei Seca Jovem começou na Capital e em Campina Grande. Agora a cidade de Patos recebe esse grande projeto” falou.
A campanha conta com o apoio de uma equipe de comissários da Infância e Juventude. A equipe comparece aos estabelecimentos e adesivam o local, com um cartaz alertando sobre a Campanha, orientando os proprietários e funcionários dos estabelecimentos sobre Lei. Caso venham a descumprir a Lei, os proprietários serão advertidos e, em caso de reincidência, pode haver multa ou até o fechamento do estabelecimento, concluiu Adhailton Lacet.
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