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A Prefeitura de Patos lamenta a decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB  de bloquear as contas do Município, com ressalva para o pagamento da folha de pessoal,  e informa à população que já entrou nesta terça-feira (20) com ação judicial pedindo liminarmente o desbloqueio ao Tribunal de Justiça do Estado.

 

As informações repassadas pelo TCE-PB são de que haveria inconsistências no balancete apresentado àquele Tribunal referente ao mês de outubro, no entanto não especifica quais seriam essas inconsistências para que se possa realizar as devidas correções.

 

A cadeia de prejuízos causados com o bloqueio das contas do Município atingirá todas as esferas, tanto de ordem econômica como e, principalmente, de ordem social.

 

O bloqueio impedirá que a Prefeitura de Patos possa utilizar os recursos do repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para cumprir os compromissos assumidos com fornecedores, citando aqui os equipamentos da UPA do Campo da Liga que será inaugurada nesta quarta-feira (20), e prestadores de serviço essenciais para a cidade, a exemplo da empresa que presta serviços de coleta de lixo.

 

A lembrar que também pode estar comprometido o repasse do duodécimo à Câmara Municipal de Patos, atingindo também os compromissos financeiros daquela Casa Legislativa.

 

Com isso,  a cidade de Patos perde incalculável volume de recursos necessários para movimentar a economia, deixando setores da sociedade em situação de penúria e desprovimento num momento como esse de fim de ano, em que se celebra a solidariedade e respeito ao próximo.

 

A Prefeitura de Patos pede ainda a compreensão de todos e aguarda uma decisão favorável ainda nesta terça-feira (20) do Tribunal de Justiça  da Paraíba quanto à ação impetrada que pede liminarmente a liberação das contas do Município.

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