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A administração municipal realiza nesta quinta-feira, 23/03, no auditório do SAMU, no bairro de São Sebastião, uma audiência pública para colher subsídios para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO serve de base para a elaboração do Orçamento para o ano de 2018.

 

Participarão da audiência pública, além do prefeito interino, Bonifácio Rocha, todos os secretários acompanhados de assessores, além de vereadores e representantes das associações comunitárias.

 

“Hoje logo mais às 19h, a Prefeitura, através da Secretaria de Planejamento, começa a discutir em audiência pública a LDO 2018. A LDO é um projeto de lei que é construído pelo Poder Executivo com o auxílio da Secretaria de Planejamento e Gestão e é encaminhado para o Legislativo que aprecia a matéria, faz as emendas necessárias e deve aprovar até o final do primeiro semestre, para no segundo ser sancionado pelo Executivo. O objetivo é apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseado pelo que foi estabelecimento pelo Plano Plurianual (PPA), ela é um elo entre esses dois documentos. Então é uma discussão que o município tem que fazer anualmente com as entidades representativas da sociedade,” explicou o secretário de Planejamento e Gestão de Patos, Nilton Domiciano.

 

A finalidade da audiência pública é recolher subsídios que serão utilizados tanto na elaboração da LDO como do Orçamento de 2018. A LDO elenca as diretrizes da administração que serão detalhadas posteriormente na elaboração do Orçamento. Para isso se colherá das representações da sociedade as suas demandas para que sejam atendidas no ano seguintes, dentro das possibilidades financeiras do município.

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