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O Ministério das Cidades divulgou esta semana, no Diário Oficial da União, os critérios prioritários para seleção das famílias que serão beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Segundo a Portaria n° 140, terão prioridade as famílias que residem em áreas de risco ou possuem como chefe uma mulher. A renda máxima para estas famílias é de R$ 1.395.

Estes critérios serão adotados para ações que utilizem recursos do Fundo de Arrecadação Residencial (FAR). Além das prioridades adotadas pelo Ministério, os estados e municípios poderão adotar mais três critérios para realização da seleção. Estes critérios devem ser analisados pelo Conselho de Habitação ou pelo Conselho de Assistência Social do estado ou município, e terem ampla divulgação na mídia local.

Ainda seguindo orientações do Ministério das Cidades, o processo de seleção reservará 75% das vagas para as famílias que preencherem quatro ou cinco dos itens definidos pelo Governo Federal. Os outros 25% serão destinados para as famílias que atenderem até três dos critérios de seleção.

Deste percentual, 3% das casas serão destinadas aos inscritos que apresentam deficiência física e mais 3% para idosos. Nos lugares onde o número de deficientes e idosos ultrapassar os 3%, a seleção será feita através de sorteio. (ML)

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