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Com o retorno das aulas e considerando a importância de resguardar o direito do consumidor, a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (PROCON Patos) está realizando durante esta semana uma série de fiscalização em papelarias e livrarias, visando coibir práticas abusivas neste período.
 

De acordo com o coordenador do setor de Fiscalizações do PROCON, Dyego Ramalho, as fiscalizações levam em consideração também o repasse de informações para o cumprimento da Lei Municipal 5.147/2019, recém-publicada, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicização dos preços originais e promocionais dos produtos.
 

“O nosso objetivo é coibir práticas abusivas e irregulares neste período de volta às aulas. Bem como também orientar e repassar informações aos empresários e comerciantes com relação a nova Lei Municipal recém-publicada, a 5.147/2019,” reforçou Dyego.
 

Caso o consumidor sinta que foi lesado, ou em caso de dúvida e orientação relacionadas ao Código de Direito e Defesa do Consumidor, basta se dirigir ao PROCON Patos que fica localizado à Avenida Rui Barbosa, n° 21, Centro, ou ligar para o telefone 3423-3629.


DYEGO RAMALHO - COORDENADOR DE FISCALIZAÇÕES DO PROCON

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