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O Procon Municipal de Patos voltou a apreender no início desta semana, outra grande quantidade de material de construção exposto à venda com data de validade vencida. A primeira apreensão aconteceu há oito dias, quando os fiscais recolheram 1.180 itens, que correspondem a cerca de 4.000 kg.

 

Desta vez, os fiscais do órgão recolheram cerca de 10 toneladas do mesmo tipo de material, como galões de tintas acrílicas, esmaltes sintéticos, impermeabilizantes, entre outros.

 

A orientação do secretário de Defesa do Consumidor de Patos, Maurício Alves, continua sendo no sentido de que os consumidores fiquem atentos na hora de adquirir esses produtos, observando principalmente a data de validade.

 

As empresas que receberam auto de infração do Procon-Patos, responderão a um processo administrativo, onde terão alguns dias para apresentarem defesa ao órgão, podendo ao final ser multados com base nos artigos art. 8º, 18º § 6º da Lei nº 8.078/90 e o art. 12º IX do Decreto nº 2.181,97, que tratam da venda de produtos fora de validade, portanto, impróprios ao uso e consumo.

 

Durante as fiscalizações, os fiscais do Procon também verificaram se o comércio local presta as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.

 

(HB)

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