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O Procon Municipal desde o início da semana vem realizando intensa fiscalização nas auto escolas da cidade, verificando se os preços cobrados pelos serviços estão afixados em local visível para os clientes, e ainda, solicitando a apresentação de documentos que legitimam o funcionamento das mesmas. A intenção é fazer com que todos os estabelecimentos se adequem as normas previstas por lei.

 

Inicialmente foi lavrado um auto de constatação atestando o descumprimento das auto escolas pela não afixação dos preços, e ainda, pela não apresentação dos documentos solicitados. Foi dado um prazo de 24h para que todas corrigissem o problema. Porém, dos três estabelecimentos existentes na cidade, apenas uma não cumpriu a determinação no prazo.

 

O próximo procedimento do órgão foi lavrar um auto de infração certificando a existência da infração, impondo de forma expressa, penalidade a auto escola.

 

O assessor jurídico do PROCON municipal, Rubens Nogueira, disse que a fiscalização continuará intensa, exigindo a adequação, caso contrário, o estabelecimento que não cumprir será interditado.

 

Rubens Nogueira ainda garantiu que o Procon irá averiguar a suposta existência de Cartel, recentemente veiculada na mídia online. Para isso será feito um levantamento e comparação dos valores cobrados pelos serviços de cada auto escola. Posteriormente será divulgada uma pesquisa de preços como forma de estimular a livre concorrência e dar mais poder de escolha ao consumidor.

 

O trabalho de notificação das auto-escolas é feito paralelamente às notificações de agências bancárias, supermercados, postos de gasolina, ou qualquer estabelecimento que de alguma forma esteja em desrespeito com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

(HB) « Voltar