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O Procon Municipal de Patos, mantém o seu trabalho de fiscalização, combatendo e punindo as práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. A campanha determina que todos os estabelecimentos comerciais como: mercados, supermercados, padarias, farmácias e drogarias que deixarem expostos à venda, produtos ou medicamentos que já ultrapassaram a data de validade, devem substituir, gratuitamente o item por dois produtos similares, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ao consumidor.

 

De acordo com a secretária do Procon/Patos, Ana Lígia Peixoto, o objetivo da campanha é de incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporcionará dois itens gratuitamente, mas também do consumidor que será estimulado a observar a informação. “Nossa intenção é que o consumidor seja o maior fiscal nesta ação”, disse.

 

A Secretária disse ainda que em caso de descumprimento da lei que desrespeite os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, o consumidor, deverá procurar o Procon municipal para iniciar o procedimento que poderá culminar em uma multa administrativa.

 

O gerente de um dos supermercados fiscalizado, Alberto Calixto, diz que a importância desta ação é de transmitir ao consumidor a qualidade dos produtos e serviços prestados pela empresa. “Precisamos fazer um acompanhamento sério no que diz respeito à validade dos produtos”, acrescentou.

 

Para o consumidor, Rivaldo Pereira, é importante saber que essa lei existe, principalmente quando se tem crianças em casa. “Ficamos felizes por saber mais sobre essa lei”, disse Rivaldo.

 

A campanha é uma medida educativa que deve trazer benefícios à população patoense, uma vez que poderá aprimorar mecanismo de controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencida além de trazer uma compensação imediata ao consumidor.

 

Segundo a Lei Estadual de número 9.773/2012, o consumidor pode identificar o estabelecimento por meio de adesivos indicativos, afixados em local visível. A fiscalização acontece em torno de 40 estabelecimentos da cidade.

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