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Empresas e empreendedores do ramo turístico podem se cadastrar no CADASTUR 3.0. O cadastro é uma iniciativa do Ministério do Turismo que visa promover incentivos, acesso e apoio aos prestadores de serviço turístico em todo país.
 

De acordo com o MTur, o cadastro obedece à Lei n° 11.771/2008 que torna obrigatório o registro para empreendimentos como: Acampamentos turísticos; Agências de turismo; Meios de hospedagem; Organizadoras de eventos; Parques temáticos; e Transportadoras turísticas. O cadastro é obrigatório também para quem exerce da profissão de Guia de Turismo, conforme a Lei n° 8.623/1993.
 

Outras categorias também podem se cadastrar, porém seu cadastro não é obrigatório por lei, sendo elas: Casas de espetáculos e equipamento de animação turística; Centro de Convenções; Empreendimento de entretenimento e lazer e Parque Aquático; Locadora de veículos para turistas;  Empreendimento de apoio ao turismo náutico e à pesca desportiva; Prestador especializado em segmentos turísticos; Prestador de infraestrutura de apoio para eventos;  Restaurante, Cafeteria, Bar e similares.
 

O cadastro é gratuito e deve ser feito diretamente no site do Ministério do Turismo, na aba CADASTUR. Através do link https://cadastur.turismo.gov.br/hotsite/#!/public/sou-prestador/inicio. No caso de pessoas jurídicas o registro é válido por dois anos, já para os guias de turismo tem validade de cinco anos.
 

Dentre as vantagens de ser cadastrado estão o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais, apoio em eventos, feiras e ações do Ministério do Turismo, incentivo à participação em programas e projetos do governo federal, participação em programa de qualificação promovidos e apoiados pelo Ministério do Turismo, e visibilidade nos sites do CADASTUR e do Programa Viaje Legal.
 

Após análise da solicitação, o cadastro será homologado e o certificado do interessado estará disponível em até cinco dias úteis. Assim, o certificado poderá ser acessado diretamente onde foi preenchido o cadastro, podendo ser impresso pelo solicitante e exibido visivelmente ao público do estabelecimento.

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