Imprimir   

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) proíbe toda forma de trabalho realizado por menores de 16 anos, e as Redes de Assistência Social e de Proteção Social de Patos estão articuladas e atuando com o objetivo de fiscalizar, identificar, impedir e combater o trabalho infantil durante a Festa de Nossa Senhora da Guia 2023, que iniciou nesta quinta-feira (14), e vai até o dia 24 de setembro.

A equipe de fiscalização é constituída por representantes das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Programa Criança Feliz, que realizam rondas e adesivagens por toda festa, conscientizando a população.
 

O trabalho desempenhado pela Rede de Proteção é algo contínuo, mas sendo necessário intensificar em períodos festivo, onde a cidade recebe vários turistas e pessoas de outras cidades que vem à trabalho.

Combater o trabalho infantil é um dever de todos. O Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes tem um papel fundamental no enfrentamento à violação, assim como o poder público, e a sociedade civil também pode contribuir, pois a informação e a mobilização são ferramentas essenciais na promoção desses direitos.
 

Entenda os possíveis caminhos de combate ao trabalho infantil e abrace essa causa!

« Voltar