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A Secretária-Adjunta da Educação de Patos, Rita de Cássia Feitosa, juntamente com sua equipe técnica, esteve reunida na manhã desta sexta-feira (05), com a Consultora Técnica do MEC (Ministério da Educação), Maria de Fátima da Silva, para tratar de assuntos referentes ao PAR (Plano de Ações Articuladas).

A partir do lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em 2007, todas as transferências voluntárias e assistência técnica do MEC aos municípios, estados e Distrito Federal estão vinculadas à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do Plano de Ações Articuladas (PAR) — instrumentos fundamentais para a melhoria do Ideb.

Para elaborar o PAR, o Ministério da Educação fornece aos municípios os seguintes documentos:

Informações pré-qualificadas sobre a rede de ensino municipal: é um conjunto de tabelas com Indicadores Demográficos e Educacionais (IDE) dos Municípios, para que se conheça o perfil da sua população e da sua rede de ensino.

Diagnóstico da situação educacional local (instrumento de campo): de caráter participativo, tem por objetivo promover uma análise compartilhada da situação educacional, na rede municipal, para coleta de informações quantitativas e qualitativas. O instrumento está estruturado em quatro grandes dimensões, compostas por áreas de atuação e com indicadores específicos, totalizando 52 indicadores.

Plano de Ações Articuladas (PAR): a partir do diagnóstico, a equipe técnica local (composta pelo dirigente municipal de educação, técnicos da secretaria municipal de educação e representantes dos diretores de escola, dos professores da zona urbana e da zona rural, dos coordenadores ou supervisores escolares, do quadro técnico-administrativo das escolas, dos Conselhos Escolares e, quando houver, do Conselho Municipal de Educação) planeja e desenvolve um conjunto coerente de ações, sistematizadas no PAR.

Orientações Gerais para Aplicação dos Instrumentos (manual passo a passo para elaboração do diagnóstico e do PAR): documento elaborado para orientar a aplicação voluntária dos instrumentos oferecidos aos municípios aderentes ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação. Ele traz orientações gerais sobre aspectos importantes que antecedem o trabalho a ser realizado e os principais procedimentos para sua execução.

Guia Prático de Ações: documento elaborado para orientar a definição de ações que comporão o Plano de Ações Articuladas (PAR). Essas ações podem ser executadas pelo município, com assistência técnica ou financeira do MEC.

Todos os municípios que elaboram o PAR podem receber assistência técnica e/ou financeira do MEC. (AAS)

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