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A Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos de Patos - STTRANS, no uso de suas atribuições legais, convoca através do edital de Chamada Pública n.º 001/2013, os concessionários de serviço públicos Alternativos, Mototaxistas, Mototaxistas (Noturno), Transportes Escolares, Taxistas, Alternativos Defensores e Taxistas Defensores para a regularização da situação cadastral junto a STTRANS. A regulamentação se refere à documentação incompleta do condutor e a não renovação do alvará.

 

Somente deverá comparecer a sede da superintendência para fazer este procedimento aqueles condutores que constam na relação nominal oficial que se encontra em anexo.

 

Para essa regularização os condutores deverão apresentar, conforme Portaria GS/Nº 004/2013, as xerox’s:

 

 

1. CRLV (Certificado de Registro e licenciamento de Veículo); 
2. Carteira Nacional de Habilitação; 
3. Comprovante de Residência; 
4. Registro Geral (RG); 
5. CPF; 
6. Título Eleitor; 
7. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais; 

 

Para condutores de Transportes Escolares deverá ser apresentado comprovante de Curso Específico de Condução de Transporte Escolar, conforme art. 138, V, do Código de Trânsito Brasileiro – CTB; os veículos obrigatoriamente terão que passar pela vistoria técnica.

Os condutores devem comparecer a sede da STTRANS, localizada na Rua Horácio Nóbrega, S/N, Belo Horizonte no período compreendido de 10 a 30 de setembro de 2013, de segunda a sexta, das 8h às 17h.

 

SEGUE ANEXO EM PDF COM A RELAÇÃO DOS NOMES

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