A Prefeitura de Patos, por meio da Diretoria de Administração Tributária, já realizou a entrega de boletos aos profissionais liberais que atuam no município, com cadastros regulares e que precisam realizar o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços).
"O profissional liberal tem o benefício de não ser tributado mensalmente, como ocorre com bancos, lotéricas, escolas, enfim, estabelecimentos que pagam mensalmente. Eles podem recolher de forma fixa, anual e emitir quantas notas fiscais forem necessárias para os seus clientes", explicou o Diretor de Administração Tributária do município, Caíque Cirano.
O profissional liberal paga cerca de R$ 400,00 por ano, para emitir as notas fiscais.
Devem pagar ISS todas as empresas prestadoras de serviços que se enquadram nas obrigações da lei 116/2003 e os profissionais autônomos prestadores de serviços como, médicos, dentistas, engenheiros, arquitetos, advogados, contadores, entre outras categorias.
"Esse é um benefício que a lei prevê para eles, entretanto, nos casos que o contribuinte recebeu este boleto e não está mais atuando em Patos , deixou de trabalhar, ou passou em um concurso, sugiro que venham aqui e deem entrada pra a gente dar baixa nesses boletos", esclareceu.
O contribuinte que ainda não recebeu o boleto deve procurar o município para regularizar sua situação.
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