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Dando cumprimento às indicações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e a Comissão Pró-Sinase do Município, juntamente com a Prefeitura Municipal de Patos, promoverão na noite desta sexta-feira, dia 12, a partir das 19h30, no Centro de Cultura Amaury de Carvalho, a 1ª Audiência Pública Pró-medidas Sócio Educativas em Meio Aberto.

 

De acordo com o secretário de Articulação Social de Patos, Taunaí Dantas, a audiência tratará sobre as etapas do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo em Meio Aberto, que prevê a elaboração de medidas educativas para menores em conflito com a lei.

 

“As medidas estabelecidas pelo juizado da infância e da juventude podem ser em meio aberto e em meio fechado, no nosso caso trataremos das em meio aberto, tendo em vista a elaboração de nosso plano. As medidas em meio aberto podem ser em duas demandas que são: a liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade,” explicou.

 

Ainda segundo Taunaí Dantas um dos objetivos da audiência é trazer a discussão a público e com isso promover a participação da comunidade por meio de sugestões para a concepção do Plano Municipal. “O evento contará com a presença de todas as entidades e órgãos que compõem o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, e isso inclui o juizado, promotoria, polícias, conselhos tutelares, secretarias municipais, conselhos, enfim todos compromissados em zelar pelo bem-estar de nossas crianças e adolescentes,” concluiu.

 

(KL)

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