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A Promotoria de Justiça do Ministério Público de Patos, na pessoa do promotor de justiça substituto Nilton Vilhena, realizou na tarde desta quarta-feira (10), uma audiência pública com representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), conselhos tutelares Norte e Sul e Secretaria de Articulação Social do município.

A audiência teve como pauta o termo de ajustamento de conduta que proclama como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, absoluta prioridade dos direitos básicos, assim como colocá-los à salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Os representantes das entidades e poder público presentes, foram chamados para esclarecer a Promotoria de Justiça sobre como andam os trabalhos e os encaminhamentos necessários para que esses direitos sejam garantidos no município.

“Tendo em vista ainda algumas limitações em termos de assistência á criança e ao adolescente no município, nós expomos o que de concreto estamos conseguindo executar, nas parcerias com os CREAS, conselhos tutelares Norte e Sul, e quando necessário levando os problemas não solucionados até o Ministério Público, para que possamos resolvê-los da melhor forma”, explicou o secretário de Articulação Social, Taunaí Dantas.

Ele ainda completou; “Além disso, esclarecemos como anda o processo de escolha dos membros que irão compor o CMDCA no biênio 2011/2012, que entre outras atribuições, irá presidir em outubro de 2011, as eleições dos conselhos tutelares Norte e Sul”.

O processo de seleção dos Conselheiros Tutelares leva em conta as disposições da Lei Municipal e do Regimento Eleitoral, elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

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