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A Prefeitura de Patos (PB), através da Secretaria Municipal da Educação, realiza de 22 a 26 de setembro a 12ª Semana de Ação Mundial (SAM) que, em 2014, vem com o mote “Direito à educação inclusiva – por uma escola e um mundo para todos”.

 

A SAM é realizada de 22 a 26 de setembro, em comemoração ao Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21/09). A programação de abertura aconteceu nesta segunda-feira (22), com uma mobilização de adesivagem em carros e motos, com a participação dos alunos da Escola Irmã Benigna, na Praça Getúlio Vargas, centro de Patos.

 

Pela Constituição de 1988, o direito à educação é de todas as pessoas, do berço ao túmulo, independentemente da faixa etária, da condição física e sensorial, da etnia ou da renda, aponta a secretária adjunta da Educação Rita de Cássia Feitosa Alves. “Este evento é de grande importância porque a gente está abrindo as portas para àqueles que foram exclusos da sociedade e da educação. Então, é o momento de mostrarmos a sociedade patoense que a oportunidade de educação é para todos, como reza a nossa Constituição de 1988”, disse Cássia.

 

A 12ª Semana de Ação Mundial visa incluir em salas e escolas regulares os quase 200 mil estudantes com deficiência, transtorno global de desenvolvimento ou superdotação que hoje frequentam turmas ou escolas especializadas, além daqueles que estão fora do sistema educativo. Para a diretora da Escola Especial Irmã Benigna, Simone Herta, a Semana de Ação Mundial é uma conquista para pessoas com algum tipo de deficiência. “É um dos objetivos alcançados que a gente esperava, isso é uma iniciativa global pela Educação Inclusiva, acontece em mais de cem países com o objetivo de acesso, a permanência e a continuidade da escolarização até os níveis mais elevados”, concluiu Simone.

 

Na noite desta segunda-feira (22), a programação da Semana de Ação Mundial deu sequência com uma palestra sobre “Direitos de Pessoas com Deficiência e Educação”, ministrada pelo professor de Direito das Faculdades Integradas de Patos (FIP), Francisco de Assis Remígio Segundo que destacou a importância da Ação. “Esse semana tem a particularidade de tornar cada vez mais o debate pro finco, efetivo de despertar como a sociedade está contribuindo na inclusão das pessoas com deficiência. Na inserção do mercado de trabalho, na inserção da educação, e os inúmeros desafios que passam às pessoas com deficiência na sociedade contemporânea”, explicou Remígio Segundo.

 

Nesta terça, 23, a programação da Semana de Ação Mundial segue com uma exposição de materiais pedagógicos da Escola Irmã Benigna, das 8h às 11h, e das 14h30 às 17h, na Associação Comercial e Industrial.

 

Na quinta-feira, 25, será realizado um Momento Cultural na Concha Acústica. Na sexta, dia 26,encerrando a Semana de Ação Mundial, acontecerá às 19h uma palestra no auditório da Secretaria de Educação tratando da efetivação da Educação Inclusiva com a Doutora Rejane Maria Lima de Araújo; Experiências de sucessos nas salas de Assistência a Educação Especializada, com a professora Arinalda Vieira e depoimentos de superação vivenciados por pessoas com necessidades especiais.

 

A Educação Inclusiva no Brasil

 

Trata-se de um direito inalienável de cada ser humano, que não pode ser recusado pela família, nem pela própria pessoa. Este direito está assegurado na Constituição Federal, que ratificou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006). O texto tem status de Emenda Constitucional pelos Decretos 186/2008 e 6.949/2009.

 

Abaixo alguns dados sobre a Educação Inclusiva no Brasil:

 

Estão fora da escola mais de 140 mil crianças e adolescentes com deficiência, TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) / TEA (Transtorno do Espectro Autista) e altas habilidades / superdotação, que recebem o benefício BPC na Escola (Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social);

 

Apenas 12% das escolas de educação básica têm sala de recursos multifuncionais para o AEE (Atendimento Educacional Especializado); Só 41,6 mil (22%) das escolas possuem dependências acessíveis; Apenas 122 mil (6%) dos mais de 2 milhões professores que atuam na educação básica possuem formação continuada, de no mínimo de 80 horas, específica em educação especial; Cerca de 30% das escolas possuem materiais didáticos e paradidáticos acessíveis (braile, caracteres ampliados, Libras, texturas, contrastes, entre outros).

 

(AA)

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