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Reunindo representantes do governo e da sociedade civil, aconteceu na tarde de ontem, terça-feira, 22, no Centro de Referência de Assistencia Social Geralda Medeiros, no Bairro São Sebastião, a posse dos novos conselheiros que estarão à frente do Conselho Municipal de Assistencia Social, no biênio 2011/2012.

De acordo com a secretária executiva do Conselho Municipal de assistência social, Socorro Campos, os novos conselheiros foram empossados pela portaria 1.870, finalizando um processo que já havia se iniciado com a eleição dos membros da sociedade civil em uma assembléia.

“Foram eleitos quatro representantes da sociedade civil que representam os usuários da assistência social, como APAE, Igreja do Nazareno, Conselho Regional de Serviço Social e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Na categoria de representantes do Governo municipal estão às secretarias de Saúde, Educação, Administração, Finanças e Desenvolvimento Social, que é a secretaria gestora da política de assistência social no município”, esclareceu Socorro Campos.

A secretária executiva enfatizou ainda a importância do Conselho de Assistência Social no cumprimento da política nacional de assistencia social. “Em uma gestão como a municipal que é uma gestão plena, a atribuição e o exercício do controle social do Conselho Municipal de Assistência Social é muito importante para a gestão, tanto no acompanhamento para que a política nacional de assistencia social esteja sendo desenvolvida dentro das suas diretrizes, bem como que os recursos sejam aplicados de acordo com as normativas que regulamentam o finaciamento da política, então é o controle social o responsável por assegurar que a gestão municipal caminhe da forma mais transparente diante da política nacional de assistencia social”.

Socorro Campos ressaltou ainda que as reuniões do Conselho irão acontecer sempre às segundas quintas-feiras de cada mês. “Hoje ficou decidido que na próxima reunião será eleito o novo presidente municipal do conselho de assistência social para o biênio 2010/2011 que deve ser do segmento da sociedade civil porque a lei municipal recomenda que haja uma alternância entre um segmento da gestão municipal e outra da sociedade civil, como a atual presidente é a secretária municipal do Desenvolvimento Social, Helena Wanderley, então o próximo presidente, de acordo com a lei municipal deverá ser um representante da sociedade civil”, completou.

Segundo Socorro Campos desde 1988 a constituição determina que a gestão das políticas públicas aconteçam de forma descentralizada e participativa, então na gestão municipal o controle social faz parte dessa estrutura de poder de implementação de políticas públicas, que no caso é a de assistencia social. “Então o executivo assegura os serviços e os recursos para a população e o Conselho Municipal, fazendo uma cogestão, faz o controle social dessa política”, finalizou a secretária executiva.

(NR)

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