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O Procon Patos realizou nesta quinta-feira (19), uma reunião com representantes do Sindicato das Autoescolas da Paraíba. O encontro teve como finalidade a discussão sobre a aplicação da Resolução 496 do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), que trata sobre a obrigatoriedade do simulador de direção veicular em substituição às aulas práticas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

De acordo com a secretária da Defesa do Consumidor, Ana Lígia, a realização desta reunião foi para desfazer algumas dúvidas sobre a obrigatoriedade e a cobrança pelo serviço. “O nosso objetivo é orientar o consumidor patoense, e estaremos fiscalizando os preços e as formas de parcelamentos oferecidos pelas autoescolas da nossa cidade, bem como se não está ferindo o que rege o Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, explicou.

 

 

A Resolução 493 de 05 de junho de 2014, do Contran diz em seu artigo 1º que o uso do simulador de direção nas autoescolas é facultativo, e em seu parágrafo 3º do artigo 13 diz que tal substituição fica a critério do órgão de trânsito estadual. Em 16 setembro de 2014, o Detran-PB editou a portaria 496 que diz que o uso do simulador de direção é obrigatório em todos os centros de formação de condutores na Paraíba.

 

Para a advogada do Sindicato das Autoescolas da Paraíba, Giordana Coutinho, o encontro foi muito positivo, tendo em vista o comprometimento de pessoas com a verdade real dos fatos e com a legislação em vigor no Estado.

 

(EA) 

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