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Decreto n.º 063/2014 

Patos (PB), 20 de Outubro de 2014. 

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE PATOS, Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Patos (PB) e:

 

Considerando que o dia 24 de Outubro é Feriado Municipal alusivo a elevação de Patos à categoria de cidade;

 

Considerando que o dia 28 de Outubro é Feriado Municipal alusivo a Dia do Servidor Púbico Municipal;

 

Considerando que o serviço público não pode sofrer solução de continuidade;

 

Considerando a política de atenção aos servidores públicos do Município;

 

Considerando, por fim, o interesse público envolvido.

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica estabelecido que com escopo de compensarmos, o dia 27 de Outubro para não haver expediente, todas as repartições públicas Municipais irão desenvolver suas atividades funcionais no dia 23 de Outubro, nos turnos manhã e tarde, nos seguintes horários das 8h às 12h e das 13h30 as 17h30.

 

Art. 2º. Na STTRANS, no SAMU e no Complexo de Saúde Maria Marques o horário, ou as escalas, continuarão os ordinários.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PATOS (PB)

20 de Outubro de 2014. 

 

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FRANCISCA GOMES ARAÚJO MOTA

Prefeita Constitucional

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