Imprimir Por Coordecom Quinta-Feira - 18 de Novembro de 2010
Desde o surgimento de uma polêmica em torno da construção de um conjunto habitacional no Alto da Tubiba, pela Prefeitura Municipal de Patos, onde a empresária Maria do Socorro Pereira Sobral alegava ser de sua propriedade o terreno usado para a construção do mesmo, por julgar a área pertencente ao município de São José do Bonfim, que a Procuradoria Geral do Município foi acionada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação, para entrar com uma ação que comprovasse a legitimidade da construção do conjunto.
Depois da regulamentação oficial através de mapas, da área limite entre os dois municípios, feita pelos técnicos do IBGE e Interpa no dia 21 de setembro do ano corrente, que essa polêmica vem se desfazendo.
Com base nos dados técnicos apresentados, o juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo fez entender no último dia 4, que o direito de posse sobre o terreno pelo município de Patos, é legítimo.
“A Procuradoria Geral do Município deu entrada nas ações competentes, o pedido foi acolhido, e hoje pela manhã saiu a decisão judicial concedendo a imissão de posse imediata ao município de Patos. Os valores avaliados pelo município em relação a área como um todo, também já foram depositados", afirmou Maurício Alves, procurador geral.
Maurício ainda complementou dizendo que os moradores das habitações populares podem ficar tranqüilos. “Não há mais o que se questionar quanto á desapropriação e imissão de posse da área, pois agora tudo faz parte do território de Patos”, concluiu.
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