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O Conselho Municipal de Educação reproduz nota de esclarecimento divulgada pelo Conselho Nacional de Educação sobre a reorganização das atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face da propagação do COVID-19 em todo país.

Considerando as implicações da pandemia do COVID-19 no fluxo do calendário escolar, tanto na educação básica quanto na educação superior, o Conselho Nacional de Educação vem a público orientar os sistemas e os estabelecimentos de ensino de todos os níveis, etapas e modalidades, que porventura tenham necessidade de reorganizar as atividades acadêmicas ou de aprendizagem em face da suspensão das atividades escolares por conta da necessidade de ações preventivas a propagação do COVID-19, no sentido de que:

Sejam adotadas as providências necessárias e suficientes para assegurar o cumprimento dos dispositivos da LDB em termos de parâmetros organizativos das atividades escolares e execução de seus currículos e programas, em especial os artigos 24 (cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar, bem como da carga horária mínima anual de 800 horas na educação básica) e 47 (cumprimento dos 200 dias de trabalho acadêmico efetivo na educação superior).

o Conselho Municipal de Educação de Patos ainda reitera a responsabilidade de reorganizar junto à Secretaria Municipal de Educação o Calendário Escolar 2020 em consonância com os Conselhos Federal e Estadual de Educação do Estado da Paraíba, respeitando os limites legais estabelecidos nacionalmente.

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